O objetivo do Espaço Europeu de Dados de Saúde (EEDS) é melhorar o uso de dados de saúde para fins de investigação, inovação e elaboração de políticas. Ao mesmo tempo, esta legislação visa dar aos europeus mais controlo sobre a utilização dos seus próprios dados de saúde. O público-alvo inclui pacientes, profissionais de saúde e investigadores em diferentes Estados-Membros da União Europeia. A iniciativa consiste na proposta sobre o EEDS apresentada pela Comissão Europeia que estabelece um formato europeu comum para dados de saúde. O EEDS capacitará os cidadãos a controlarem os seus dados de saúde e facilitará o intercâmbio seguro desses dados, promovendo um mercado único para sistemas de registos de saúde eletrónicos e proporcionando um enquadramento fiável e eficiente para o uso seguro de dados em investigação, inovação, elaboração de políticas e regulamentação.

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Imagem reproduzida da notícia.

Tipo de publicação: Resumo da Notícia 
Título original: Espaço Europeu de Dados de Saúde: acesso aos teus dados de saúde em toda a UE
Data de publicação da notícia: 14 de Dezembro de 2023
Fonte: Parlamento Europeu

Qual é o objetivo e o público-alvo? 
     O objetivo do Espaço Europeu de Dados de Saúde (EEDS) é melhorar o uso de dados de saúde para fins de investigação, inovação e elaboração de políticas. Ao mesmo tempo, esta legislação visa dar aos europeus mais controlo sobre a utilização dos seus próprios dados de saúde. O público-alvo inclui pacientes, profissionais de saúde e investigadores em diferentes Estados-Membros da União Europeia.

Qual é o contexto?  
     A pandemia de COVID-19 destacou a importância dos serviços digitais na saúde, mas as regras complexas e os crescentes ciberataques dificultam a partilha de dados entre Estados-Membros; o EEDS, fundamentado em diversas regulamentações, prevê regras específicas para o setor da saúde e aproveitará tecnologias como inteligência artificial, e computação em nuvem para melhorar a segurança e a interoperabilidade.

Qual é a iniciativa?
     A iniciativa consiste na proposta sobre o EEDS apresentada pela Comissão Europeia que estabelece um formato europeu comum para dados de saúde. O EEDS capacitará os cidadãos a controlarem os seus dados de saúde e facilitará o intercâmbio seguro desses dados, promovendo um mercado único para sistemas de registos de saúde eletrónicos e proporcionando um enquadramento fiável e eficiente para o uso seguro de dados em investigação, inovação, elaboração de políticas e regulamentação.

Quais são os impactos?  
     Para os cidadãos: Os cidadãos da União Europeia (UE) vão poder aceder aos seus dados de saúde em formato eletrónico de forma imediata e gratuita. Os dados de saúde, tais como resumos de saúde dos pacientes, receitas médicas eletrónicas, resultados de laboratório e relatórios de alta, vão estar disponíveis num formato europeu comum que poderá ser partilhado com profissionais de saúde tanto no país do paciente como fora dele. Desta forma, o paciente não terá de se preocupar com o acesso aos serviços de saúde quando viajar dentro da UE.

     Questões de segurança e privacidade: Embora os investigadores na saúde e as instituições públicas possam usar alguns dados de saúde, as regras incluem fortes salvaguardas de proteção de dados. Nenhuma informação pessoal poderá ser partilhada. Os pacientes vão poder decidir de que forma as suas informações são utilizadas ou como é feito o acesso a elas, retificar dados incorretos, restringir o acesso a outros e obter informações sobre como os seus dados são usados e para quais fins.

     Para profissionais de saúde e investigadores: As novas regras preveem uma utilização segura dos dados de saúde para permitir ter acesso a cuidados de saúde de maior qualidade, mais investigação e formulação de políticas. Com este formato europeu comum, os profissionais de saúde terão um acesso mais rápido aos registos de saúde dos pacientes, mesmo que o paciente seja de outro país da UE. Os investigadores terão um acesso melhor, mais rápido, mais barato e mais eficaz a dados de saúde de maior qualidade, permitindo-lhes melhorar os tratamentos.

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Data de publicação da notícia: 14 de Dezembro de 2023
Fonte: Parlamento Europeu

Qual é o objetivo e o público-alvo? 
     O objetivo do Espaço Europeu de Dados de Saúde (EEDS) é melhorar o uso de dados de saúde para fins de investigação, inovação e elaboração de políticas. Ao mesmo tempo, esta legislação visa dar aos europeus mais controlo sobre a utilização dos seus próprios dados de saúde. O público-alvo inclui pacientes, profissionais de saúde e investigadores em diferentes Estados-Membros da União Europeia.

Qual é o contexto?  
     A pandemia de COVID-19 destacou a importância dos serviços digitais na saúde, mas as regras complexas e os crescentes ciberataques dificultam a partilha de dados entre Estados-Membros; o EEDS, fundamentado em diversas regulamentações, prevê regras específicas para o setor da saúde e aproveitará tecnologias como inteligência artificial, e computação em nuvem para melhorar a segurança e a interoperabilidade.

Qual é a iniciativa?
     A iniciativa consiste na proposta sobre o EEDS apresentada pela Comissão Europeia que estabelece um formato europeu comum para dados de saúde. O EEDS capacitará os cidadãos a controlarem os seus dados de saúde e facilitará o intercâmbio seguro desses dados, promovendo um mercado único para sistemas de registos de saúde eletrónicos e proporcionando um enquadramento fiável e eficiente para o uso seguro de dados em investigação, inovação, elaboração de políticas e regulamentação.

Quais são os impactos?  
     Para os cidadãos: Os cidadãos da União Europeia (UE) vão poder aceder aos seus dados de saúde em formato eletrónico de forma imediata e gratuita. Os dados de saúde, tais como resumos de saúde dos pacientes, receitas médicas eletrónicas, resultados de laboratório e relatórios de alta, vão estar disponíveis num formato europeu comum que poderá ser partilhado com profissionais de saúde tanto no país do paciente como fora dele. Desta forma, o paciente não terá de se preocupar com o acesso aos serviços de saúde quando viajar dentro da UE.

     Questões de segurança e privacidade: Embora os investigadores na saúde e as instituições públicas possam usar alguns dados de saúde, as regras incluem fortes salvaguardas de proteção de dados. Nenhuma informação pessoal poderá ser partilhada. Os pacientes vão poder decidir de que forma as suas informações são utilizadas ou como é feito o acesso a elas, retificar dados incorretos, restringir o acesso a outros e obter informações sobre como os seus dados são usados e para quais fins.

     Para profissionais de saúde e investigadores: As novas regras preveem uma utilização segura dos dados de saúde para permitir ter acesso a cuidados de saúde de maior qualidade, mais investigação e formulação de políticas. Com este formato europeu comum, os profissionais de saúde terão um acesso mais rápido aos registos de saúde dos pacientes, mesmo que o paciente seja de outro país da UE. Os investigadores terão um acesso melhor, mais rápido, mais barato e mais eficaz a dados de saúde de maior qualidade, permitindo-lhes melhorar os tratamentos.

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